Bem-vindo ao aplicativo Patrulha Maria da Penha, da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro (SEPM).
O aplicativo tem como objetivo oferecer uma plataforma segura e eficiente para apoiar a atuação dos policiais militares na proteção, no acompanhamento e na assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Por meio da plataforma, os policiais poderão acessar e registrar informações, acompanhar e fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência, atuar na prevenção de novas agressões, prestar acolhimento humanizado e fortalecer a integração com a rede de proteção e atendimento às mulheres, além de adotar as providências cabíveis em situações de flagrante.
Ao utilizar o aplicativo Patrulha Maria da Penha, o usuário declara estar ciente e de acordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com as condições estabelecidas, deverá interromper a utilização do aplicativo.
Dados coletados e finalidade
Ao utilizar o aplicativo Patrulha Maria da Penha, alguns dados pessoais serão coletados, como seu nome completo, e-mail, data de nascimento, CPF, entre outros. Esses dados serão coletados apenas para fins de segurança pública e para o pleno funcionamento do aplicativo, proporcionando o acionamento da Polícia Militar em casos emergenciais.
Dados de localização também serão coletados. Através do compartilhamento da localização em segundo plano.
Uso e proteção dos dados
Os dados coletados pelo aplicativo Patrulha Maria da Penha serão utilizados exclusivamente para os fins mencionados acima e serão protegidos de acordo com as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados não serão compartilhados com terceiros, salvo por força de lei.
Acesso ao aplicativo
O acesso ao aplicativo Patrulha Maria da penha é destinado ao Policial Militar.
Responsabilidades do usuário
O usuário é responsável por todas as informações fornecidas ao aplicativo Patrulha Maria da Penha e deve garantir que as informações sejam verdadeiras e precisas. O usuário é responsável por manter a privacidade de sua senha e login, não compartilhando essas informações com terceiros.
Não serão toleradas ações do usuário que pratiquem injúria, difamação ou calúnia, incitação ou a prática de crimes, bem como manifestações preconceituosas de qualquer natureza.
É proibido o cadastro de terceiros, sem o consentimento dos mesmos.
A Secretaria de Polícia Militar do Rio de Janeiro, se reserva ao direito de retirar comentários, bem como de desativar permanentemente contas que infrinjam o presente Termo de Uso.
O usuário poderá requerer informações ou a reativação de sua conta, caso entenda não ter infringindo o presente Termo de Uso, através da Ouvidoria da Secretaria de Estado de Polícia Militar, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h:
Telefone: (21) 2334-6045 ou, ainda.
Modificações na Política de Privacidade
A Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As novas políticas serão comunicadas aos usuários pelos meios de comunicação disponibilizados no cadastro.
Contato
Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre esta Política de Privacidade ou sobre o uso do aplicativo Patrulha Maria da Penha, por favor, entre em contato conosco através dos canais de comunicação oficiais nas lojas de aplicativos.
Ao utilizar o aplicativo Patrulha Maria da Penha, você concorda com estes Termos de Uso e Política de Privacidade.